Paraíba - 16-12-2017 17:28:11

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Estado recorre ao TRF-5 contra retorno do racionamento de água em Campina Grande

A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª) contra a decisão do juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal da Paraíba, que determinou o retorno do racionamento de água na região de Campina Grande.

O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, João Azevedo, revelou inconformismo com as críticas de setores da oposição da Paraíba que defendem a manutenção do racionamento na Rainha da Borborema.

“O Estado já recorreu, através da Procuradoria, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e estamos aguardando a decisão. Depois de 40 anos de engenharia me vi numa situação que jamais imaginei. Era querer colocar água nas casas das pessoas, ter a água, estar sobrando água e ter um grupo de pessoas lutando contra. Isso é uma coisa para se pensar em 2018”, disse.

O presidente estadual da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), João Fernandes, garantiu segurança hídrica para o fim do racionamento nas cidades.

“Nós que fazemos a Aesa, Ana e Cagepa vamos provar que o açude Boqueirão, que tinha em abril menos de dois milhões de metros cúbicos, hoje tem mais de 35 milhões de metros cúbicos, portanto, quase 200% a mais. Nós temos condições plenas de garantir o abastecimento da cidade”

Já a Agência Nacional das Águas (ANA) afirmou, por meio de nota, que aguarda ser notificada para dar cumprimento à decisão judicial.

Na última sexta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu embargos de declaração para que a Justiça Federal determine o cumprimento imediato (em até 24 horas) da decisão proferida na última terça-feira (19), sob pena da Aesa, Ana, Cagepa e Estado da Paraíba terem de pagar R$ 100 mil de multa cominatória por dia de descumprimento.

Os embargos ainda não foram julgados.

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