Paraíba - 24-06-2018 15:38:03

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Fachin nega pedido de liberdade de ex-tesoureiro do PT João Vaccari

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou um habeas corpus em que a defesa do ex-tesoureiro do PT (Partido dos Trabalhadores) João Vaccari Neto pedia para que não fosse executada a pena de 24 anos de prisão por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato.

Vacarri foi condenado a dez anos pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por ter recebido vantagem indevida decorrente de cinco contratos da

Em novembro de 2017, o TRF4 (Tribunal Regional Federal) aumentou a pena para 24 anos de reclusãoe, após o julgamento de recursos na segunda instância, determinou o cumprimento da pena.

A defesa de Vaccari argumentou que a prisão preventiva do ex-tesoureiro foi decretada em outra ação penal, que foi estendida com o objetivo de alcançar os fatos associados ao processo em que ele acabou sendo condenado. Ainda segundo os advogados, a primeira custódia cautelar foi revogada em razão da absolvição ocorrida na primeira ação penal. Sendo assim, não haveria “fundamentação concreta a lastrear a extensão do decreto prisional e não há justificativa concreta para o início da execução provisória da pena”.

No entanto, o ministro Fachin entendeu que a condenação na segunda ação penal se encontra assentada pelas instâncias de primeiro grau, razão pela qual, no dia 13 de maio foi determinada a expedição de guia para início da execução penal provisória. “Nesse contexto, a custódia, até então de índole processual, passa a ostentar contornos penais, o que acarreta o prejuízo da impetração quanto ao questionamento cautelar”, disse.

Em relação à execução provisória da condenação, o relator lembrou os precedentes do STF que assentam a possibilidade da medida.

Histórico

O ex-tesoureiro do PT foi preso no dia 15 de abril de 2015, por decisão do juiz federal Sérgio Moro, na 12ª fase da Operação Lava Jato.

Ao mandar prendê-lo, o magistrado viu risco de o dirigente petista, “em tal posição de poder e de influência política”, persistir na prática de crimes “ou mesmo perturbar as investigações e a instrução” da ação penal da qual é réu sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

assados quase três anos, João Vaccari Neto foi absolvido duas vezes e condenado uma vez em segunda instância. Na primeira sentença favorável, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região o livrou de uma pena de 15 anos proferida por Moro, e também de um dos mandados de prisão.

Na segunda vez em que foi absolvido, em setembro de 2017, o presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, destacou que a absolvição de Vaccari não afeta a sua prisão preventiva, porquanto está determinada em outra das nove ações penais que tramitam contra ele.

Já em outra ação penal julgada pela Corte, os desembargadores aumentaram de dez para 24 anos a pena do tesoureiro do PT. O desembargador Leandro Paulsen, que absolveu Vaccari nas duas apelações criminais julgadas anteriormente, esclareceu que “neste processo, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”.

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